Legal Para Quem?
As Raízes Racistas da Proibição da Cannabis Ainda Assombram o Brasil
Um idoso foi preso por curar a si mesmo. Na mesma semana, a indústria da cannabis no Brasil celebrou a projeção de seu primeiro R$ 1 bilhão em lucros. Este é o apartheid canábico legal do Brasil.
Por Héritier Lumumba
No ano passado, em Marília, São Paulo, um homem de 71 anos foi preso pela divisão de narcóticos. Seu crime? Cultivar remédio em seu próprio solo. Policiais apreenderam quatro plantas vivas e a colheita modesta de outras duas — um total que se enquadra perfeitamente na zona de segurança de seis plantas estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal — e, ainda assim, o rotularam como "traficante".
Na mesma semana, o setor medicinal corporativo celebrou um boom de crescimento de 22%. Impulsionados por importações corporativas e farmácias autorizadas, óleos de CBD e misturas de THC importadas estão agora legalmente disponíveis através de canais regulados pela Anvisa, sendo inclusive cobertos pelo sistema público de saúde em estados como São Paulo e Bahia.
Um Brasil cultiva cannabis e sofre batida policial. O outro a importa, coloca uma marca, vende e lucra.
De Planta Sagrada a Monopólio de Estado
A proibição da cannabis no Brasil nunca foi sobre proteção à saúde. Sempre foi sobre o controle de pessoas africanas e indígenas.
Em 1830, o Rio de Janeiro aprovou uma das primeiras leis anti-cannabis registradas no mundo, visando o "Pango" — um dos nomes que os africanos escravizados davam à sua fumaça sagrada. Ao criminalizar o "fumo sagrado" dos escravizados, a minoria branca dominante não visou apenas uma planta — eles transformaram a "higiene social" em arma para desinfetar a cidade da autonomia espiritual e da presença africana.
Essa mesma base racista permanece. Hoje, vivemos um cabo de guerra constitucional: enquanto o STF finalmente "descriminalizou" a posse de até 40 gramas em 2024, a elite política no Congresso respondeu com a PEC 45 — uma emenda constitucional desenhada para recriminalizar cada grama.
Em 2026, a lei é um alvo móvel, e a polícia continua puxando o gatilho. Usam a "discricionariedade" para contornar a regra dos 40 gramas, rotulando a extração caseira como "produção" para garantir que a prisão continue sendo a nova senzala para a maioria afro-brasileira.
O SANDBOX: PERMISSÃO SEM PODER
Em janeiro de 2026, a Anvisa anunciou um "grande avanço": um Sandbox Regulatório para associações de pacientes. Pela primeira vez, organizações sem fins lucrativos estão "autorizadas" a cultivar.
Mas olhe de perto as letras miúdas. Enquanto as corporações recebem a certeza da escala industrial, as associações são colocadas em um "teste controlado" de 5 anos. O acesso não é um direito; é um "chamamento público" onde o Estado escolhe a dedo quem sobrevive.
Legalização sem justiça é apenas colonialismo de jaleco.
A mídia elogia isso como progresso. Mas quando você exige vigilância 24 horas e segurança de nível industrial para que uma associação sem fins lucrativos cultive algumas plantas, você não está regulando a saúde — você está excluindo os pobres pelo preço. Você está garantindo que o conhecimento construído nos Quilombos, nas Aldeias Indígenas e nas Favelas só seja "legal" depois de higienizado e permitido por uma diretoria corporativa.
A Liberdade Não Deve Estar à Venda
Se a cannabis é realmente remédio, ninguém deveria ser preso por usá-la. Se é cultura, devemos honrar aqueles que a preservaram através do fogo da Inquisição.
Equidade real em 2026 significa:
Anistia Imediata: Extinção de pena para aqueles que, como o idoso em Marília, foram pegos na armadilha do "tráfico" por um cultivo que se enquadra nos limites de uso pessoal.
Autonomia Associativa Real: Ir além do modelo de "Sandbox" para uma proteção legal plena aos cultivadores comunitários, sem as barreiras de escala industrial desenhadas para fazê-los falhar.
Política Reparatória: Investimento direto e redistribuição econômica para as comunidades cujas tradições e corpos pagam continuamente o preço da proibição.
NÃO HÁ CURA SEM ACERTO DE CONTAS
O idoso em Marília está em uma cela, enquanto CEOs em exposições de cannabis brindam à sua "corrida do ouro verde". Mas as raízes desta planta vão mais fundo do que uma patente.
Elas remontam aos rituais sagrados na região do Congo e à resistência dos Mura na Amazônia. Ao fogo da memória que não pode ser apagado por um rótulo de "CBD Limpo" ou por um experimento regulatório de 5 anos.
A pergunta não é apenas: “Legal para quem?” É: “Quando a justiça finalmente crescerá onde a dor foi plantada?”
